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evasão escolar

Prefeitura de Guaratuba é notificada por evasão escolar

De acordo com o MP-PR, muitos alunos não aderiram ao ensino remoto, implantado pelo Governo do Estado em razão da pandemia de Covid-19

Postado em 05/08/2020 às 15:25

(Foto: Secretaria de Estado da Educação)

A 1ª Promotoria de Justiça de Guaratuba encaminhou uma Nota Pública para a Prefeitura do município do litoral preocupada com a evasão escolar e solicitando um engajamento pela educação. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), muitos alunos não aderiram ao ensino remoto, implantado pelo Governo do Estado em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo a notificação, são dois problemas observados: o primeiro é o de estudantes que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários e, mesmo assim, não participam das aulas remotas e nem fazem qualquer atividade escolar. O segundo inclui os alunos que não realizam as atividades e a escola não consegue contato com a família para verificar as dificuldades, pela falta de atualização dos contatos informados pelos pais.

Para o Ministério Público do Paraná, alunos nestas situações estão em condição de “evasão escolar”, que pode levar a reprovação por falta ou caracterização de crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal. 

Dessa maneira, os pais ou responsáveis podem ser penalizados com 15 dias a um mês de detenção, ou multa.

Em resposta ao MP-PR, a Prefeitura de Guaratuba informou que está atuando desde o início da pandemia em ações estruturadas para diminuir o impacto das medidas de prevenção ao coronavírus no setor da educação. A administração municipal ressaltou que, em abril, a Secretaria Municipal de Educação aderiu ao “Aula Paraná Municípios”, que desde então transmite as aulas pela televisão e também pelo Youtube.

A Prefeitura disse, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação entrega apostilas a todos os estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, bem como das modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA. As atividades são disponibilizadas aos pais ou responsáveis quinzenalmente, sendo que as datas de entrega das apostilas são definidas e informadas de acordo com a organização de cada escola.

Conforme levantamento da secretaria municipal, 85% a 90% das famílias estão envolvidas na retirada dos materiais. Após o levantamento das famílias que não retiraram as apostilas e nem acessaram as videoaulas, as equipes pedagógicas das escolas realizaram a Busca Ativa Escolar, através de contato por telefone, recados, visitas domiciliares para entrega dos materiais.

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