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Deputados mantém mudanças na implantação de Colégios Cívico-Militares

Entre as alterações, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa

Postado em 15/01/2021 às 11:24

(Foto: Arnaldo Alves/SEED/GOVPR)

Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, na manhã desta quinta-feira (14) o projeto de lei que fez alterações no programa de instalação dos Colégios Cívico-Militares no Paraná.

Entre as alterações, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa.

Com a aprovação, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção. 

Outra mudança é a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa.

De acordo com o projeto aprovado, não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira (13), mas foram apresentadas oito emendas ao projeto de lei. No entanto, todas foram rejeitadas pela maioria dos deputados presentes na sessão plenária extraordinária desta quinta.

Segundo o Governo do Estado, 200 colégios da rede estadual adotarão o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. Os alunos do Ensino Médio também terão aulas de Educação Financeira.

Além disso, a gestão dos colégios será compartilhada entre o diretor civil e o militar. O primeiro permanece encarregado das questões pedagógicas e o outro é responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança e atividades cívico-militares.

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