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Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc: luz, câmeras e, por favor, ação!

A cultura caiçara do litoral paranaense merece aplausos. A gestão estadual e as municipais estão tentando acertar o passo.

Postado em 30/08/2021 às 19:52 |

(Foto: Divulgação)

Lei Aldir Blanc: o script

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20), publicada em 30 de junho de 2020, surgiu com o caráter emergencial para o setor da cultura a partir de um decreto de calamidade pública em função da pandemia do Covid-19. Os incisos I, II e III da lei determinam as três principais formas de transferência de recursos para a classe artística.

O inciso primeiro é direcionado para pessoa física, através de um auxílio (renda) emergencial durante o período, enquanto o segundo tem como objetivo a manutenção de espaços e grupos artísticos, considerados pessoas jurídicas. Esses dois primeiros possuem destinos semelhantes: a manutenção desses atores. O inciso terceiro é direcionado para fomento de atividades e produções artísticas. Os projetos podem ser inseridos tanto na esfera municipal como na estadual, considerando que ambas receberam recursos da União.

Em julho de 2021 o governo estendeu o decreto nº 10.751/21, a publicação regulamenta as ações no ano de 2021 da Lei Aldir Blanc. Nessa segunda etapa podem solicitar os recursos os municípios que não concluíram o processo no ano de 2020, ou que reverteram ao seu Estado de origem integral ou parcialmente os fundos recebidos. A distribuição será realizada com base no saldo disponível para execução, presente nas contas de reversão dos Estados.

Paraná: precisa mudar o tom da música

Quase 400 mil paranaenses sobrevivem da cultura. O Paraná recebeu 84,9 milhões da Lei Aldir Blanc, divididos meio a meio entre o Estado e municípios. Dos 399 municípios paranaenses, 249 (62,5%) tiveram os seus planos de trabalho aprovados e ficaram aptos para receber recursos da lei. Apenas 15,09% do valor foi distribuído, ou seja, o Estado deixou de repassar 84,91% dos valores disponíveis (fonte: Relação do saldo dos Estados e do Distrito Federal nas contas da Lei Aldir Blanc, 16/03/2021, Ministério do Turismo). Isso colocou o Paraná em uma posição muito desconfortável, entre os três estados que menos tiveram os recursos efetivamente liberados para quem de direito, ficando atrás somente de Goiás e Mato Grosso do Sul.

Para Adriano Esturilho, Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do PR (SATED/PR) “o recurso chegou em cima da hora, teve pouco tempo para sua distribuição, mas na nossa avaliação, a Superintendência da Cultura não se preparou. Primeiro não usou formas eficazes para o momento emergencial. Lançou um edital tradicional que traz exigências difíceis de serem cumpridas por um artista em um momento de pandemia. Dessa forma, quem teve acesso foram os artistas que já estão acostumados com essa burocracia”.

Para quem tem pressa e está precisando, existir o recurso disponível e não receber é, pelo menos, uma grande incoerência.

Litoral: procurando acertar o passo da dança

Fandango Caiçara - uma expressão musical-coreográfica-poética e festiva          (Foto: Marcio Tibilletti)

O litoral paranaense é composto por sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A riqueza cultural do povo caiçara está no seu patrimônio histórico material e imaterial, como o artesanato, dança, música, gastronomia e saberes.

Em 2020 os sete municípios litorâneos receberam do Governo do Estado aproximadamente 2,2 milhões em verbas relativas a Lei Aldir Blanc. Três municípios conseguiram repassar os recursos da lei: Paranaguá, Antonina e Guaratuba. Juntos distribuíram aproximadamente 667,5 mil reais para seus artistas locais, ou seja 30% do valor que foi disponibilizado para a região. Paranaguá, a maior cidade, recebeu praticamente metade do valor total e Guaratuba foi a que conseguiu distribuir a maior parte dos recursos que recebeu.

Dificuldades para seguir o script

Algumas justificativas foram apontadas entre os que não utilizaram os recursos disponibilizados pela lei (Guaraqueçaba, Matinhos, Pontal do Paraná e Morretes). Uma delas foi a dificuldade em relação à troca de gestão no município após as eleições de 2020. Muitos gestores atuais tiveram dificuldades para conseguir as informações sobre senhas de acesso ao Portal do Governo Federal, plano de trabalho e documentação gerada pela gestão anterior. Coincidência ou não, os quatro que não utilizaram as verbas tiveram troca no comando da prefeitura.

Pontal do Paraná é o município mais jovem do litoral, com apenas 25 anos de emancipação. Foi o único cuja gestão de 2020 deixou de enviar o Plano de Trabalho. Com a possibilidade de reversão, a gestão atual já conseguiu finalizar o processo de documentação e está na fase final do edital.

“Tivemos que correr contra o tempo, ser atentos aos detalhes, pois temos a responsabilidade de repassar a verba da Lei Aldir Blanc para os agentes culturais de Pontal do Paraná em 2021. Estamos trabalhando desde fevereiro na compreensão do processo, já temos um mapeamento inicial de quem são nossos agentes culturais e estamos, desde o decreto de 22 de julho, empenhados e confiantes de que faremos a nossa parte” afirma Fernanda Mossanik da Silva Persegona, Diretora de Cultura da Secretaria de Esportes, Cultura, Eventos e Juventude de Pontal do Paraná

Para Helouise Gnann Bueno, Chefe de departamento da cultura de Matinhos, “após constatar a inviabilidade técnica em relação ao tempo que tínhamos para a captação dos recursos dentro da Lei Aldir Blanc, diante um plano de trabalho ineficiente enviado pela gestão anterior e um departamento sem nenhuma informação concreta da realidade artística municipal, ficamos sem opção. Nos restou a estruturação através da criação de um Sistema Municipal de Cultura. Acreditamos que em breve teremos o mapeamento dos atores culturais e iniciaremos inúmeros projetos que serão de grande relevância para a classe artística de Matinhos”.

Outro fator apontado foi o curto prazo, além da complexidade da lei em relação ao processo de repasse da verba, tanto para os gestores públicos como para os agentes culturais. As exigências como currículo padrão, reconhecimento da imprensa, justificativas, certidões negativas e burocracia excessiva afastaram muitos agentes culturais do litoral dos recursos disponíveis através da lei. O artista é sim um empreendedor que vive da sua arte. O seu consumidor é o público, que paga para ver seus espetáculos, adquirir o seu artesanato, aprender os seus saberes. Porém nem todos possuem CNPJ, estiveram na mídia ou sabem realizar currículo padrão. Por se tratar de uma ação emergencial, simplificar seria o mais coerente para dar agilidade ao processo.

“A lei Aldir Blanc deve ser percebida por outra perspectiva. Não é propriamente uma lei de fomento, mas de subsistência. Ela propõe um olhar diferente sobre a categoria de trabalhadores, reconhecendo a importância da classe e da atividade artística para o desenvolvimento econômico e social do país, e que nesse momento está desguarnecida. A lei é um passo muito importante para esse reconhecimento.” Marcela Cristina Bettega, Diretora de Cultura do município de Morretes

Para Lindamara Elias dos Santos que trabalha na Secretaria de Turismo e Cultura de Antonina foi necessário muito trabalho e envolvimento de outros departamentos para que o a lei fosse utilizada. “Foi um trabalho árduo para o entendimento da lei, contou com o envolvimento de outros departamentos como jurídico e administração. Foi uma força tarefa que mobilizou toda a secretaria de Turismo e Cultura do nosso município para conseguirmos cadastrar o Plano de Trabalho, cadastrar nossos agentes culturais e utilizar a verba da Lei Aldir Blanc”, conclui ela.

Conhecendo seus personagens

Projeto Música na Praça em Antonina, com recursos da Lei Aldir Blanc              (Foto: Carla Nagibe)

Um dos grandes gargalos para a aplicação adequada da lei foi a falta de mapeamento dos atores culturais dos municípios. Apenas Paranaguá tinha algum tipo de conhecimento dos trabalhadores dessa área antes da pandemia.

Para Aroldo Amer, cantor e compositor parnanguara com mais 25 anos de carreira profissional na música, a lei foi positiva para o cenário cultural. “O momento foi oportuno, em meio uma pandemia, quando a cultura estava parada. Eu fui contemplado, mas vejo que ela foi abrangente, atingiu outros artistas de outras áreas. A relevância foi pelo apoio financeiro, mas também para que pudéssemos continuar com a nossa arte, através das redes sociais e internet”.

Transformar dificuldades em oportunidades foi um dos pontos positivos apontados pelos gestores. A possibilidade de acelerar o processo de conhecer e reconhecer seus atores da cultura através da criação de um Sistema Municipal de Cultura (SMC) foi um dos tópicos positivos que a crise despertou nos municípios.

Cainã Alves, Produtor Cultural de Antonina que trabalha na Secretaria de Turismo e Cultura do município afirma que a formulação de um sistema municipal de cultura é um reflexo importante da Lei Aldir Blanc. “Conseguirmos um mapeamento dos agentes que fazem cultura no município, o que levou a ideia da formulação de um sistema municipal de cultura, uma estrutura importante para a aproximação entre quem fomenta a arte dentro do município e o poder público.”

Rubson Cesar Martinez, Diretor do Departamento de Cultura de Matinhos também decidiu seguir por esse caminho. “Decidimos nesse momento trabalhar no desenvolvimento do nosso Sistema Municipal de Cultura (SMC), que tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação” afirma ele.

As características específicas dos municípios também precisam ser consideradas. Guaraqueçaba recebeu pouco mais de 70 mil, e apesar de ter sido o menor percentual entre as cidades litorâneas, ainda é um valor considerável para auxiliar aqueles que, no momento, ainda estão com dificuldades para retornar ao trabalho e vivem nos locais mais afastados.

“A iniciativa da Lei Aldir Blanc é uma excelente oportunidade de dar visibilidade a todos os fazedores da cultura do Brasil, mesmo com o entendimento de que é um recurso emergencial. Nossa grande dificuldade é de acessar todos os fazedores de cultura do município, como por exemplo os mestres de fandango que residem nas ilhas mais distantes da sede e possibilitar a participação deles nos editais”. Leandro Diéguiz, Diretor de Cultura de Guaraqueçaba

Para Harrison Camargo, secretário de Cultura e Turismo de Paranaguá “além de possibilitar o auxílio econômico para o setor cultural durante a pandemia, esse período nos mostrou com mais clareza quem são os agentes culturais, onde estão e como estavam atuando. No município houve a busca ativa da secretaria para chegarmos nesses agentes, mas também uma movimentação dos artistas auxiliando uns aos outros para que o recurso chegasse até onde de fato era necessário.”

Ainda que os municípios do litoral estejam em 2021 a “todo vapor” para destinar essa verba tão importante para “fazedores de cultura”, a maioria deles nem ouviu falar da lei ou ainda estão com dúvidas de como podem se beneficiar dela.

Marlon Gomes , músico de Pontal do Paraná descobriu a Aldir Blanc agora em 2021 através da prefeitura e pretende participar do edital. Ele conta que “o ano de 2020 foi bem complicado. Se tivéssemos tido acesso a essa verba da Lei Aldir Blanc teria sido com certeza mais fácil enfrentar o período de pandemia. Quem trabalha com música ao vivo acabou fazendo lives e apresentações online, mas nem todos conseguiram porque é necessário equipamentos adequados para uma boa transmissão”.

Cultura no litoral: um espetáculo que merece aplausos

Como a história do copo meio cheio ou meio vazio, a Lei Aldir Blanc tem sido vista sob duas óticas: uma conquista da classe artística, incluindo a voz dos pequenos empreendedores do setor que pela primeira vez foram ouvidas, ou algo que mostrou o quanto os nossos “fazedores de cultura” estão invisíveis aos olhos do Brasil. De qualquer maneira, ambas as versões precisam ser discutidas.

O copo meio vazio mostrou que a Lei Aldir Blanc mexeu com algumas “feridas abertas” no meio cultural. No âmbito municipal mostrou a necessidade de aproximação, dos agentes culturais das gestões municipais. Quem são, onde estão e como agem aqueles de divulgam e promovem a cultura dos municípios?

Outra questão latente é a burocracia das leis e a dificuldade dos agentes municipais na sua total compreensão. O desafio é transformá-las em ação e, principalmente, deixar legados aos gestores seguintes, para que se quebre esse ciclo de “atuar em benefício político” e se inicie um ciclo de benefício ao “cidadão que vota”.

O copo meio cheio mostra que os gestores municipais da cultura estão encontrando caminhos para se aproximar e compreender mais sobre seus agentes culturais, fomentando a valorizando os saberes dos seus artistas.

Ser ou não ser artista? Eis a questão!

Algumas questões para pensar: por que demoramos tanto para entender a necessidade de fomentar (não de suprir necessidades emergenciais) a cultura no Brasil e no nosso estado? Precisamos de uma pandemia para mostrar a importância dos músicos, artesãos, nossa dança, nossas produções nas artes visuais?

A cultura caiçara do litoral paranaense merece aplausos. Atores desconhecidos que constroem os nossos saberes, sabores e sorrisos. As gestões públicas municipais estão tentando acertar o passo, correndo atrás para que nossos atores possam voltar ao palco com dignidade e, principalmente, com a alegria que lhes é peculiar.

Vamos acompanhar cada ato dessa peça e esperar que seja possível aplaudir em pé um “gran finale”.




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